Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1881/2026
Em tramitaçãoapresentada em 16 de abril de 2026Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSaúdeTrabalho e Emprego
Dispõe sobre a concessão de licença remunerada ao trabalhador para acompanhar a recuperação de animal doméstico sob sua tutela e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
MESA09 de julho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 1693/2026: a decisão acontece na principal
Movimentações1
09 JUN
APENSADAApensada ao PL 1693/2026
Apensação desta proposição ao PL 1693/2026.
CCP
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso