Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1885/2026
Em tramitaçãoapresentada em 16 de abril de 2026Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialSaúdeTrabalho e Emprego
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir diretrizes relativas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista em situações de crise e à capacitação de agentes públicos.
Situação atual
Aguardando Parecer
CPD01 de julho de 2026Quem decideCPDDossiê
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 16Misto 3Oposição 1
Movimentações1
+ 1 movimentação processual
09 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CPD
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso