Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1892/2026
Institui o Protocolo Nacional de Abordagem Humanizada em Casas Religiosas.
Situação atual
Aguardando Parecer
CSPCCO10 de julho de 2026Quem decideCSPCCODossiê
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações2
09 JUL
RELATORGanhou relator na CSPCCO: Roberto Monteiro Pai (PL-RJ)
Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ).
+ 1 movimentação processual
10 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CSPCCO
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso