Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1902/2026
Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre número máximo de alunos por turma na educação básica.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CE09 de julho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 3799/2023: a decisão acontece na principal
Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações3
09 JUN
APENSADAApensada ao PL 3799/2023
Apensação desta proposição ao PL 3799/2023.
CE
+ 2 movimentações processuais
09 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2551/2026
CE
07 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2551/2026
MESA
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso