Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1926/2026
Em tramitaçãoapresentada em 22 de abril de 2026Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasPrevidência e Assistência SocialSaúdeTrabalho e Emprego
Estabelece a Política Nacional de Atenção e Apoio à Mãe Atípica, institui incentivos ao cuidado compartilhado e à valorização da experiência da maternidade atípica no mercado de trabalho.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP16 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso