Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1945/2026
Em tramitaçãoapresentada em 23 de abril de 2026EducaçãoFinanças Públicas e OrçamentoTrabalho e Emprego
Dispõe sobre condições excepcionais para a renegociação de débitos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CE12 de junho de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações2
11 JUN
RELATORGanhou relator na CE: José Nelto (UNIÃO-GO)
Designado Relator, Dep. José Nelto (UNIÃO-GO).
+ 1 movimentação processual
12 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso