Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1952/2026
Em tramitaçãoapresentada em 23 de abril de 2026Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e ServiçosTrabalho e Emprego
Dispõe sobre o Programa de Promoção da Autonomia Econômica das Mulheres (PPAEM) em situação de violência doméstica e familiar.
Situação atual
Aguardando Encaminhamento
CCP07 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria3 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso