Projeto de Lei Complementar · Câmara dos Deputados
PLP 114/2026
Em tramitaçãoapresentada em 23 de abril de 2026EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoRelações Internacionais e Comércio Exterior
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
Situação atual
Aguardando Deliberação
PLEN08 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso