Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1979/2026
Em tramitaçãoapresentada em 24 de abril de 2026Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoViação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a garantia de transporte escolar acessível para estudantes com deficiência na rede pública de ensino.
Situação atual
Aguardando Parecer
CE10 de junho de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações2
09 JUN
RELATORGanhou relator na CE: Luiz Carlos Motta (PL-SP)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP).
+ 1 movimentação processual
10 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso