Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 1980/2026
Em tramitaçãoapresentada em 24 de abril de 2026Ciência, Tecnologia e InovaçãoDireitos Humanos e MinoriasEducação
Institui o Programa Nacional de Inclusão Digital para Alunos com Deficiência e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
MESA01 de julho de 2026Quem decideMESA
Na Mesa Diretora da Câmara.
Movimentações2
09 JUN
RELATORGanhou relator na CE: Dandara (PT-MG)
Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG).
+ 1 movimentação processual
10 JUN
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso