Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2002/2026
Em tramitaçãoapresentada em 27 de abril de 2026Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDireito e Justiça
Institui normas gerais sobre identidade digital, identificação responsável, sigilo legítimo, segurança da informação, pseudonimato, conteúdos sintéticos e responsabilização no ambiente digital.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP16 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso