Projeto de Lei Complementar · Câmara dos Deputados
PLP 115/2026
Em tramitaçãoapresentada em 28 de abril de 2026EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
Institui o Regime Federal Especial de Tratamento Tributário e Operacional para o Polo Nacional da Moda Íntima de Nova Friburgo – RJ (REMODA), e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Autorização do Despacho
SECAP(SGM)28 de abril de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
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Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso