Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2010/2026
Em tramitaçãoapresentada em 28 de abril de 2026Administração PúblicaMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSaúde
Institui a Política Nacional de Vacinação Preventiva de Cães e Gatos contra Zoonoses e estabelece diretrizes para sua implementação em regime de cooperação federativa.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CSAUDE19 de junho de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso