Medida Provisória · Câmara dos Deputados
MPV 1351/2026
Em tramitaçãoapresentada em 28 de abril de 2026EconomiaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 330.000.000,00, para o fim que especifica.
Situação atual
Enviada ao Congresso Nacional
MESA10 de julho de 2026Movimentações6
07 JUL
VOTAÇÃOEm votação na CMO
Colocadas em apreciação as MPs 1342, 1344, 1346, 1347, 1351, 1361 1364, 1367/2026-CN e Requerimentos 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2026. As matérias foram APROVADAS em globo na representação de ambas as Casas, em 07/07/2026.
CMO
07 JUL
PARECERParecer aprovado na CN
Aprovado o parecer na Comissão Mista
CN
06 JUL
PARECERParecer do relator apresentado na CMO
VOTO: Pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. No prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
CMO
Autoria1 assinatura
Poder Executivoautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso