Projeto de Lei Complementar · Câmara dos Deputados
PLP 116/2026
Em tramitaçãoapresentada em 28 de abril de 2026Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomiaFinanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir, no Anexo IX do art. 138, os itens destinados à irrigação, inclusive aqueles utilizados em piscinas artificiais, no âmbito do IBS e da CBS.
Situação atual
Aguardando Autorização do Despacho
SECAP(SGM)28 de abril de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Sérgio Turraautor
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso