Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2019/2026
Em tramitaçãoapresentada em 28 de abril de 2026Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDireitos Humanos e MinoriasTrabalho e Emprego
Institui a Política Nacional de Transição Laboral, Supervisão Humana e Limites à Substituição Automatizada no Mercado de Trabalho, estabelece parâmetros mínimos de proteção em face da automação e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCOM17 de junho de 2026Quem decideCCOMDossiê
Comissão de Comunicação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 3Oposição 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso