Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2056/2026
Em tramitaçãoapresentada em 28 de abril de 2026Direito e Defesa do ConsumidorDireitos Humanos e MinoriasIndústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação da cor predominante, por extenso ou código de simbologia tátil/visual, nas etiquetas de produtos têxteis e de vestuário comercializados no Brasil.
Situação atual
Aguardando Parecer
CDC08 de julho de 2026Quem decideCDCDossiê
Comissão de Defesa do Consumidor
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Base 10
Movimentações2
07 JUL
RELATORGanhou relator na CDC: Alberto Fraga (PL-DF)
Designado Relator, Dep. Alberto Fraga (PL-DF).
+ 1 movimentação processual
08 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CDC
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso