PL 2066/2026
Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB); institui o Sistema Eletrônico Integrado de Gestão de Transporte Aéreo de Autoridades (SEIGTA); estabelece critérios de economicidade, eficiência e transparência ativa; disciplina a gestão de vagas remanescentes e a composição de comitivas; altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto
CASP08 de julho de 2026Apensadatramita em conjunto com PL 2483/2025: a decisão acontece na principal
Comissão de Administração e Serviço Público
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Sinal histórico amplo do voto de cada parlamentar (votações nominais da Câmara), não a posição nesta matéria. Para ver como cada um votou de fato, abra o perfil.
Apensação desta proposição ao PL 2483/2025.
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso