Projeto de Lei Complementar · Câmara dos Deputados

PLP 121/2026

Em tramitaçãoapresentada em 29 de abril de 2026Economia Finanças Públicas e Orçamento Saúde

Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir regime especial de importação de serviços técnicos destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde.

Situação atual

Aguardando Autorização do Despacho

SECAP(SGM)29 de abril de 2026

Movimentações

Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).

Autoria1 assinatura

Vitor Lippiautor

Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso