Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2094/2026
Em tramitaçãoapresentada em 29 de abril de 2026Administração PúblicaEducaçãoFinanças Públicas e OrçamentoViação, Transporte e Mobilidade
Regulamenta o apoio ao transporte de estudantes do ensino superior em deslocamentos intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CE22 de junho de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 26Misto 7Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso