Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2108/2026
Em tramitaçãoapresentada em 30 de abril de 2026Direito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e Serviços
Veda o uso de interfaces com usuários que utilizem dark patterns em produto ou serviço de tecnologia de informação.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CDC19 de junho de 2026Quem decideCDCDossiê
Comissão de Defesa do Consumidor
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Oposição 1média 79%
Sinal histórico amplo do voto de cada parlamentar (votações nominais da Câmara), não a posição nesta matéria. Para ver como cada um votou de fato, abra o perfil.
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso