Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2121/2026
Em tramitaçãoapresentada em 30 de abril de 2026Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasEducação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de materiais didáticos em formatos acessíveis para estudantes com deficiência no âmbito das instituições de ensino públicas e privadas.
Situação atual
Aguardando Parecer
CE15 de julho de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações2
30 JUN
RELATORGanhou relator na CE: Duda Salabert (PSOL-MG)
Designada Relatora, Dep. Duda Salabert (PSOL-MG).
+ 1 movimentação processual
01 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso