Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2124/2026
Em tramitaçãoapresentada em 30 de abril de 2026Ciência, Tecnologia e InovaçãoDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que desenvolvam tecnologias assistivas, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CPD08 de julho de 2026Quem decideCPDDossiê
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 16Misto 3Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso