Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2134/2026
Em tramitaçãoapresentada em 04 de maio de 2026Administração PúblicaDireito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor sobre os critérios de reajuste por variação de custos das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde de contratação coletiva empresarial ou por adesão.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCP18 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso