Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2139/2026
Em tramitaçãoapresentada em 04 de maio de 2026Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoComunicaçõesEsporte e LazerIndústria, Comércio e Serviços
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia, clara e ostensiva da premiação em rodeios e eventos competitivos similares, estabelece condicionantes para concessão de autorização pública e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CESPO08 de julho de 2026Quem decideCESPODossiê
Comissão do Esporte
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 14Misto 5Oposição 3
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso