Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2152/2026
Em tramitaçãoapresentada em 04 de maio de 2026Administração PúblicaEconomiaIndústria, Comércio e ServiçosRelações Internacionais e Comércio Exterior
Revoga a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CREDN19 de junho de 2026Quem decideCREDNDossiê
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso