Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2176/2026
Dispõe sobre a regulamentação dos contratos de financiamento estudantil privado.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP17 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso