Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2192/2026
Em tramitaçãoapresentada em 05 de maio de 2026Direitos Humanos e MinoriasSaúdeViação, Transporte e Mobilidade
Dispõe sobre a garantia de Passe Livre para portadores de deficiência e de doenças crônicas em todos os tipos de transportes.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CSAUDE03 de julho de 2026Quem decideCSAUDEDossiê
Comissão de Saúde
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 35Misto 12Oposição 8
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso