Projeto de Lei · Câmara dos Deputados

PL 2193/2026

Em tramitaçãoapresentada em 05 de maio de 2026Direito e Defesa do Consumidor Saúde

Institui a Política Nacional de Cirurgia Ambulatorial (PNCA).

Situação atual

Aguardando Autorização do Despacho

SECAP(SGM)05 de maio de 2026

Movimentações

Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).

Autoria1 assinatura

Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso