Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2194/2026
Em tramitaçãoapresentada em 05 de maio de 2026Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
Tipifica o crime de injúria contra pessoa com deficiência, por meio de ridicularização, menosprezo ou humilhação motivados por capacitismo.
Situação atual
Aguardando Autorização do Despacho
SECAP(SGM)05 de maio de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria2 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso