Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2197/2026
Em tramitaçãoapresentada em 05 de maio de 2026Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoViação, Transporte e Mobilidade
Estabelece normas gerais para regulamentar a oferta do transporte escolar aos estudantes das redes públicas de educação básica.
Situação atual
Aguardando Autorização do Despacho
SECAP(SGM)05 de maio de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso