Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2281/2026
Em tramitaçãoapresentada em 08 de maio de 2026Direitos Humanos e MinoriasEducaçãoSaúdeTrabalho e Emprego
Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para atualizar sua redação, aprimorar as disposições relativas ao atendimento às pessoas com deficiência auditiva e ampliar as diretrizes de promoção da Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Situação atual
Aguardando Parecer
CE15 de julho de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações2
30 JUN
RELATORGanhou relator na CE: Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
+ 1 movimentação processual
01 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso