Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2300/2026
Em tramitaçãoapresentada em 11 de maio de 2026Direito Civil e Processual CivilDireitos Humanos e Minorias
Altera o art. 1.277 do Código Civil para dispor sobre a caracterização de interferência prejudicial ao sossego em situações envolvendo pessoa com deficiência.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CDU25 de junho de 2026Quem decideCDUDossiê
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 1Oposição 1
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso