Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2302/2026
Em tramitaçãoapresentada em 11 de maio de 2026Direito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento
Classifica nanismo como deficiência e insitui o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
MESA14 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso