Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2313/2026
Em tramitaçãoapresentada em 12 de maio de 2026Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasEducaçãoFinanças Públicas e Orçamento
Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para adequar a execução orçamentária e financeira do Programa Pé-de-Meia.
Situação atual
Aguardando Parecer
CE15 de julho de 2026Quem decideCEDossiê
Comissão de Educação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Movimentações2
30 JUN
RELATORGanhou relator na CE: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).
+ 1 movimentação processual
01 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CE
Autoria4 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso