Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2320/2026
Em tramitaçãoapresentada em 12 de maio de 2026Direito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e ServiçosSaúde
Altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a comercialização de produtos de uso profissional na área da saúde, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CDC08 de julho de 2026Quem decideCDCDossiê
Comissão de Defesa do Consumidor
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Base 10
Movimentações2
07 JUL
RELATORGanhou relator na CDC: Glaycon Franco (PSDB-MG)
Designado Relator, Dep. Glaycon Franco (PSDB-MG).
+ 1 movimentação processual
08 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CDC
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso