Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2322/2026
Em tramitaçãoapresentada em 12 de maio de 2026Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireito Penal e Processual PenalEstrutura FundiáriaFinanças Públicas e Orçamento
Dispõe sobre critérios de idoneidade para acesso a programas federais de fomento rural e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CAPADR13 de julho de 2026Quem decideCAPADRDossiê
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 28Misto 11
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso