Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2334/2026
Em tramitaçãoapresentada em 12 de maio de 2026Direitos Humanos e MinoriasPolítica, Partidos e Eleições
Altera o artigo 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a individualização da responsabilidade e a limitação dos efeitos sancionatórios decorrentes da fraude à cota de gênero e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CCP25 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso