Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2366/2026
Em tramitaçãoapresentada em 13 de maio de 2026Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDireito Penal e Processual PenalDireitos Humanos e Minorias
Esta Lei dispõe sobre procedimentos de investigação digital e interação entre órgãos públicos e empresas privadas na repressão a crimes
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CPASF26 de junho de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso