Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2367/2026
Em tramitaçãoapresentada em 13 de maio de 2026Cidades e Desenvolvimento UrbanoFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços
Institui o Programa "Minha Empresa, Meu Futuro", estabelecendo isenção de tributos federais para novos empreendimentos fundados por jovens em municípios com Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) inferior à média nacional, e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CDE06 de julho de 2026Quem decideCDEDossiê
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 13Misto 1Oposição 3
Movimentações1
+ 1 movimentação processual
06 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CDE
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso