Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2372/2026
Em tramitaçãoapresentada em 13 de maio de 2026Ciência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDireito Penal e Processual PenalMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para qualificar os crimes de maus-tratos e crueldade contra animais praticados em ambiente digital, com transmissão ao vivo ou monetização, tipificar a participação incentivadora de espectadores e a coação digital para prática de crueldade, e dá outras providências.
Situação atual
Tramitando em Conjunto
CMADS10 de julho de 2026Quem decideCMADSDossiê
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 17Misto 2Oposição 2
Movimentações5
+ 5 movimentações processuais
08 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2738/2026
CMADS
08 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2767/2026
CMADS
07 JUL
APENSADARecebeu apensado: PL 2738/2026
MESA
07 JUL
APENSADA
Autoria2 assinaturas
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso