Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2388/2026
Em tramitaçãoapresentada em 13 de maio de 2026Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasEducaçãoTrabalho e Emprego
Institui o Programa Nacional de Cuidotecas, como parte integrante da Política Nacional de Cuidados e da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), para promoção de acolhida e cuidado, da permanência educacional e participação social de pessoas com responsabilidades parentais.
Situação atual
Publicação de Proposição
CCP25 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso