Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2390/2026
Em tramitaçãoapresentada em 13 de maio de 2026Cidades e Desenvolvimento UrbanoComunicaçõesDireitos Humanos e Minorias
Institui a Política Nacional de Endereçamento Postal, reconhece o endereçamento como instrumento de cidadania e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCP25 de junho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso