Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2394/2026
Em tramitaçãoapresentada em 14 de maio de 2026Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoDireitos Humanos e MinoriasEstrutura FundiáriaPrevidência e Assistência Social
Institui a Política Nacional de Seleção de Famílias Beneficiárias da Reforma Agrária, estabelece critérios de pontuação, prioridade, transparência e controle social para o acesso à terra.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
MESA07 de julho de 2026Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso