Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2396/2026
Em tramitaçãoapresentada em 14 de maio de 2026Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
Institui o Auxílio Reconstrução do Lar, para a mulher em medida protetiva de afastamento do lar, em decorrência de situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CPASF26 de junho de 2026Quem decideCPASFDossiê
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 10Misto 2
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso