Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2400/2026
Em tramitaçãoapresentada em 14 de maio de 2026Direitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoSaúde
Institui a Política Nacional de Manutenção e Substituição de Tecnologias Assistivas de Mobilidade fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Situação atual
Aguardando Parecer
CPD15 de julho de 2026Quem decideCPDDossiê
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 16Misto 3Oposição 1
Movimentações1
+ 1 movimentação processual
01 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CPD
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso