Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2410/2026
Em tramitaçãoapresentada em 14 de maio de 2026Administração PúblicaCiência, Tecnologia e InovaçãoComunicaçõesDireitos Humanos e Minorias
Altera a Lei nº 15.211/2025 para aperfeiçoar os mecanismos de verificação etária, estabelecer requisitos de auditabilidade tecnológica e priorizar o uso de infraestrutura pública de autenticação digital.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CCOM25 de junho de 2026Quem decideCCOMDossiê
Comissão de Comunicação
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 23Misto 3Oposição 4
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso