Projeto de Lei · Câmara dos Deputados

PL 2412/2026

Em tramitaçãoapresentada em 14 de maio de 2026Direitos Humanos e Minorias Educação

Altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para instituir a obrigatoriedade de capacitação de profissionais da educação para atendimento adequado de estudantes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e outras condições neuroatípicas.

Situação atual

Aguardando Encaminhamento

CCP24 de junho de 2026

Movimentações

Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).

Autoria1 assinatura

Duda Salabertautor

Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso