Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2414/2026
Em tramitaçãoapresentada em 14 de maio de 2026Administração PúblicaMeio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSaúde
Dispõe sobre garantias de participação social, transparência e objeção de consciência comunitária na implementação de intervenções biológicas ambientais.
Situação atual
Aguardando Designação de Relator(a)
CAPADR13 de julho de 2026Quem decideCAPADRDossiê
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta.
Alinhamento geral ao governo
Base 28Misto 11
Movimentações
Sem movimentações registradas desde o início do monitoramento (jun/2026).
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso