Projeto de Lei · Câmara dos Deputados
PL 2425/2026
Em tramitaçãoapresentada em 15 de maio de 2026Direito e Defesa do ConsumidorEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Institui a Política Nacional de Equidade Tarifária Pós-Interligação de Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional, com aplicação prioritária ao Estado de Roraima, cria mecanismos de modicidade tarifária, transparência regulatória, transição energética justa e mitigação de impactos tarifários extraordinários.
Situação atual
Aguardando Parecer
CDC08 de julho de 2026Quem decideCDCDossiê
Comissão de Defesa do Consumidor
Quem controla o rito
O presidente define se e quando a matéria entra na pauta. O relator redige o parecer.
Alinhamento geral ao governo
Base 10
Movimentações2
07 JUL
RELATORGanhou relator na CDC: Fausto Jr. (UNIÃO-AM)
Designado Relator, Dep. Fausto Jr. (UNIÃO-AM).
+ 1 movimentação processual
08 JUL
PRAZOPrazo aberto para emendas ou recursos
CDC
Autoria1 assinatura
Dados primários: Dados Abertos da Câmara dos Deputados. Organização e monitoramento: Sólon.Ver atividade do Congresso